Legislação
LEGISLAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL - 10ª EDIÇÃO
Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas
Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11
LEI N.º 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social, já com a alteração
trazida pela Lei N.º 12.317, de 26 de agosto de 2010
LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para
dispor sobre a duração do trabalho do Assist. Social
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 9 de maio de 1986
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 30 de janeiro de 1975
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 8 de maio de 1965
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
Aprovado em Assembléia Geral da Associação Brasileira de Assistentes
Sociais em 29 de setembro de 1947
Resolução CFESS no. 273/93 de 13 de março de 1993
Institui o código de ética profissional e dá outras providências
LEI 8662/1993 (publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 1993)
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização
Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização
14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS)
Tipo de evento: Congresso
Data: 14/10/2013 a 18/10/2013
Local: , Águas de Lindóia/SP
Descrição: No período de 14 a 18 de outubro de 2013 será reali-zado em
São Paulo, em Águas de Lindóia, o XIV Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais com o tema central "Impactos da crise do capital
nas políticas sociais e no trabalho do/a assistente social". O CBAS é
o maior evento do Serviço Social brasileiro, realizado a cada três
anos, e reúne em torno de 3.000 profissionais e estudantes. É um
evento de natureza po-lítico-científica, cujos debates subsidiam a
construção da agenda das entidades nacionais da categoria - Conjunto
CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO - para o próximo triênio. Constitui,
ainda, importante espaço de divulgação da produção científica e
técnica da área do Serviço Social, através da apresentação de
trabalhos e comunicações pe-los profissionais e estudantes e do
lançamento de livros.
Maiores Informações: https://www.cbas2013.com.br
7º Congresso Nacional de Serviço Social em Saúde / 10º Simpósio de
Serviço Social em Saúde
Tipo de evento:
Data: 09/04/2014 a 11/04/2014
Local: , São José dos Campos/SP
Descrição: É com alegria e expectativa que estamos preparando o VII
Congresso de Serviço Social em Saúde - VII CONASSS e o X Simpósio de
Serviço Social em Saúde - X SIMPSSS, de 09 a 11 de abril de 2014, cujo
tema é: "As repercussões da crise do capital nas políticas de saúde e
as ações do serviço social nas efetivações do direito" , tendo
novamente como sede a cidade acolhedora de São José dos Campos - SP
Maiores Informações: https://www.conasss.com.br/
Encontro Internacional de Serviço Social
Tipo de evento:
Data: 26/05/2014 a 30/05/2014
Local: Hotel Riviera, Havana/
País: Cuba
Descrição: A Sociedade Cubana de Assistentes Sociais convida todos a
participarem do 4º Encontro Internacional de Serviço Social, de 26 a
30 de maio, no Hotel Riviera, em Havana (Cuba). Os interessados em
participar poderão obter descontos em voos para Cuba com a companhia
aérea Copa Airlines. Mais informações: socutras@infomed.sld.cu
Maiores Informações: https://www.cfess.org.br/arquivos/encontro-ss-cuba-2014.pdf
Jornadas Internacionais de Investigação e Debate Político
Tipo de evento:
Data: 06/06/2014 a 07/06/2014
Local: , Buenos Aires/
País: Argentina
Descrição: Ocorrem nos dias 6 e 7 de junho de 2014, em Buenos Aires
(Argentina), as Jornadas Internacionais de Investigação e Debate
Político, com o tema "A crise e a revolução no mundo atual. Análises e
perspectivas". Com uma série de eixos temáticos, o evento debaterá as
lutas e desafios na América Latina. Haverá também apresentação de
trabalhos e lançamento de livros. Dúvidas podem ser enviadas para o
e-mail jornadas@razonyrevolucion.org
Maiores Informações:
https://www.cfess.org.br/arquivos/Jornadas_Internacionales_de_Investigacion_y_Debate_politico
Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social (Eness)
Tipo de evento:
Data: 01/08/2014 a 06/08/2014
Local: , Florianópolis/SC
País:
Descrição: Ocorrerá, de 1º a 6 de agosto de 2014, o Encontro Nacional
de Estudantes de Serviço Social (Eness), em Florianópolis (SC). O
evento será precedido pelos Encontros Regionais de Estudantes de
Serviço Social (Eress), que ocorrerão em vários estados do Brasil. No
site da Enesso, é possível saber quando será o evento em seu estado.
Acesse: https://executivamess.wordpress.com/2012/04/06/descubra-onde-vai-acontecer-o-seu-eress/
Maiores Informações: https://executivamess.wordpress.com/
2° Encontro Internacional de Política Social e 9º Encontro Nacional de
Política Social
Tipo de evento:
Data: 04/08/2014 a 07/08/2014
Local: , Vitória/ES
País:
Descrição: 2° Encontro Internacional de Política Social e 9º Encontro
Nacional de Política Social serão realizados em agosto de 2014, em
Vitória (Espírito Santo). Esse evento será coordenado por professores
do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS), vinculado ao
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da mesma
universidade. O Encontro de Política Social é aberto à participação de
todos os estudiosos, professores, estudantes e profissionais
interessados nas questões que dizem respeito à Política Social.
Maiores Informações: https://enps.com.br/capa
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÕES SOCIAIS
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Título VIII - Da Ordem Social
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
Lei Orgânica da Previdência Social
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003
Política Nacional de Saúde Mental
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL - 10ª EDIÇÃO
Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas
Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11
LEI N.º 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social, já com a alteração
trazida pela Lei N.º 12.317, de 26 de agosto de 2010
LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para
dispor sobre a duração do trabalho do Assist. Social
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 9 de maio de 1986
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 30 de janeiro de 1975
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 8 de maio de 1965
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
Aprovado em Assembléia Geral da Associação Brasileira de Assistentes
Sociais em 29 de setembro de 1947
Resolução CFESS no. 273/93 de 13 de março de 1993
Institui o código de ética profissional e dá outras providências
LEI 8662/1993 (publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 1993)
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização
Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização
14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS)
Tipo de evento: Congresso
Data: 14/10/2013 a 18/10/2013
Local: , Águas de Lindóia/SP
Descrição: No período de 14 a 18 de outubro de 2013 será reali-zado em
São Paulo, em Águas de Lindóia, o XIV Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais com o tema central "Impactos da crise do capital
nas políticas sociais e no trabalho do/a assistente social". O CBAS é
o maior evento do Serviço Social brasileiro, realizado a cada três
anos, e reúne em torno de 3.000 profissionais e estudantes. É um
evento de natureza po-lítico-científica, cujos debates subsidiam a
construção da agenda das entidades nacionais da categoria - Conjunto
CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO - para o próximo triênio. Constitui,
ainda, importante espaço de divulgação da produção científica e
técnica da área do Serviço Social, através da apresentação de
trabalhos e comunicações pe-los profissionais e estudantes e do
lançamento de livros.
Maiores Informações: https://www.cbas2013.com.br
7º Congresso Nacional de Serviço Social em Saúde / 10º Simpósio de
Serviço Social em Saúde
Tipo de evento:
Data: 09/04/2014 a 11/04/2014
Local: , São José dos Campos/SP
Descrição: É com alegria e expectativa que estamos preparando o VII
Congresso de Serviço Social em Saúde - VII CONASSS e o X Simpósio de
Serviço Social em Saúde - X SIMPSSS, de 09 a 11 de abril de 2014, cujo
tema é: "As repercussões da crise do capital nas políticas de saúde e
as ações do serviço social nas efetivações do direito" , tendo
novamente como sede a cidade acolhedora de São José dos Campos - SP
Maiores Informações: https://www.conasss.com.br/
Encontro Internacional de Serviço Social
Tipo de evento:
Data: 26/05/2014 a 30/05/2014
Local: Hotel Riviera, Havana/
País: Cuba
Descrição: A Sociedade Cubana de Assistentes Sociais convida todos a
participarem do 4º Encontro Internacional de Serviço Social, de 26 a
30 de maio, no Hotel Riviera, em Havana (Cuba). Os interessados em
participar poderão obter descontos em voos para Cuba com a companhia
aérea Copa Airlines. Mais informações: socutras@infomed.sld.cu
Maiores Informações: https://www.cfess.org.br/
Jornadas Internacionais de Investigação e Debate Político
Tipo de evento:
Data: 06/06/2014 a 07/06/2014
Local: , Buenos Aires/
País: Argentina
Descrição: Ocorrem nos dias 6 e 7 de junho de 2014, em Buenos Aires
(Argentina), as Jornadas Internacionais de Investigação e Debate
Político, com o tema "A crise e a revolução no mundo atual. Análises e
perspectivas". Com uma série de eixos temáticos, o evento debaterá as
lutas e desafios na América Latina. Haverá também apresentação de
trabalhos e lançamento de livros. Dúvidas podem ser enviadas para o
e-mail jornadas@razonyrevolucion.org
Maiores Informações:
https://www.cfess.org.br/
Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social (Eness)
Tipo de evento:
Data: 01/08/2014 a 06/08/2014
Local: , Florianópolis/SC
País:
Descrição: Ocorrerá, de 1º a 6 de agosto de 2014, o Encontro Nacional
de Estudantes de Serviço Social (Eness), em Florianópolis (SC). O
evento será precedido pelos Encontros Regionais de Estudantes de
Serviço Social (Eress), que ocorrerão em vários estados do Brasil. No
site da Enesso, é possível saber quando será o evento em seu estado.
Acesse: https://executivamess.
Maiores Informações: https://executivamess.
2° Encontro Internacional de Política Social e 9º Encontro Nacional de
Política Social
Tipo de evento:
Data: 04/08/2014 a 07/08/2014
Local: , Vitória/ES
País:
Descrição: 2° Encontro Internacional de Política Social e 9º Encontro
Nacional de Política Social serão realizados em agosto de 2014, em
Vitória (Espírito Santo). Esse evento será coordenado por professores
do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS), vinculado ao
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da mesma
universidade. O Encontro de Política Social é aberto à participação de
todos os estudiosos, professores, estudantes e profissionais
interessados nas questões que dizem respeito à Política Social.
Maiores Informações: https://enps.com.br/capa
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÕES SOCIAIS
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Título VIII - Da Ordem Social
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
Lei Orgânica da Previdência Social
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003
Política Nacional de Saúde Mental
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
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Nota aos visitantes
23/10/2014 18:59LEGISLAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL - 10ª EDIÇÃO
Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas
Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11
LEI N.º 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993
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Site lançado
23/10/2014 18:58Estou construindo esse blog para contribuir na pesquisa dos novos colegas na área Serviço Social. Que possa estar ajudando com informações, e colocando em pdf alguns acervos. Assim como vocês, também tenho um olhar para realidade de hoje, vivemos numa época de mudanças, que possamos fazer a...
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Serviço Social
23/10/2014 14:42Quando surgiu Serviço Social no Brasil?
O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras,...
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